A realização dos Acordos de Bicesse foram promovidos por Durão Barroso enquanto Secretário de estado dos Assuntos Externos e Cooperação de Portugal em 1990.
Esse acordo assinado no Estoril, mais concretamente na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril por José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi, em Maio de 1991 estipulou que seriam realizadas as primeiras eleições livres e democráticas em Angola, supervisionadas pelas Nações Unidas, assim como todas as forças beligerantes seriam integradas nas Forças Armadas Angolanas.
Estes Acordos permitiram um armistício temporário na Guerra Civil de Angola entre MPLA e a UNITA.
Apesar dos esforços internacionais, da assinatura deste acordo e do Protocolo de Lusaka a guerra civil em Angola continuou até 2002.
O Acordo do Alvor, assinado entre o governo português e os três principais movimentos de libertação de Angola, (MPLA – Movimento Popular de Libertação de Angola,[1] FNLA – Frente Nacional de Libertação de Angola e UNITA – União Nacional para a Independência Total de Angola), em Janeiro de 1975, em Alvor, no Algarve, e que estabeleceu os parâmetros para a partilha do poder na ex-colónia entre esse movimentos, após a concessão da independência de Angola.[2]
Em entrevista à Agência Lusa, o dirigente socialista, António de Almeida Santos, que a 15 de Janeiro de 1975 era ministro da Coordenação Inter-Territorial e integrava a delegação portuguesa que assinou o acordo, refere que, assim que viu o documento, soube que "aquilo não resultaria".[3]
De facto, pouco tempo depois do acordo assinado, os três movimentos envolveram-se em um conflito armado pelo controlo do país e, em especial, da sua capital, Luanda, no que ficou conhecido como a Guerra civil de Angola.[4]
O Protocolo de Lusaka foi um tratado de paz que durou cerca de quatro anos e tinha como base a desmobilização de suas tropas . O tratado foi assinado na capital de Zâmbia, em novembro de 1994. Mas a guerra continuou até 2002, quando Jonas Savimbi, líder da Unita, foi assassinado. Por esse motivo a Unita deixou de ser um movimento armado e passou a ser uma força política.
O Fraccionismo foi um movimento separatista Angolano que culminou com uma tentativa de Golpe de Estado a 27 de Maio de 1977, liderado pelo ex-dirigente do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), Nito Alves.
Nito Alves lutava nas fileiras do MPLA desde 1961. Quando em 1974 se dá o 25 de Abril em Portugal, era o líder militar do MPLA, na região dos Dembos, a nordeste de Luanda.
Durante o período do Governo de Transição, transformou-se no líder dos militantes do MPLA nos musseques de Luanda, onde organizou os comités denominados "Poder Popular", que lutaram durante a guerra civil em Luanda, contra a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola)[1].
Angola conquistará a independência um ano e alguns meses depois e, segundo os Fraccionistas, já havia no seio do MPLA, uma desvirtuação dos ideais para os quais muitos militantes haviam lutado. Houve uma grave cisão, no seio do movimento, entre os chamados "moderados" empenhados num crescimento cuidadoso e gradual, congregados à volta de Agostinho Neto e Lopo do Nascimento, e uma facção radical, com Nito Alves à cabeça, que objectava à predominância de mestiços e brancos no governo.
Segundo os radicais "as pessoas brancas e de sangue misto desempenhavam um papel fortemente desproporcionado no funcionamento do governo de uma nação predominantemente negra". Porém, naquela época já existiam negros que faziam parte do poder, até porque o presidente Agostinho Neto insistia na tese de querer implantar em Angola um governo multirracial. Alguns desses membros do governo viam a oportunidade de conquistar uma maior fatia do poder, lançando abertamente um apelo racista às massas, como Nito Alves quando num comício dos bairros periféricos de Luanda, afirmou que "Angola, só seria verdadeiramente independente quando brancos, mestiços e negros passassem a varrer as ruas juntos".
Nito Alves era considerado por alguns como o segundo homem do poder, logo a seguir a Agostinho Neto, e fora nomeado Ministro do Interior, quando o MPLA formou o primeiro Governo de Angola. Porém, o descontentamento de Nito Alves com a alegada orientação de Agostinho Neto a favor dos intelectuais urbanos mestiços, tais como Lúcio Lara, influente histórico e um dos principais ideólogos do partido, o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Jorge, e o Ministro da Defesa, "Iko" Carreira, constituiu foco de divisão no seio do Governo.
Esta divisão tornou-se mais evidente, quando em Luanda na 3ª Reunião Plenária do Comité Central realizada de 23 a 29 de Outubro de 1976, se decidiu a suspensão por seis meses, de Nito Alves e de José Van-Dúnem, acusados formalmente de Fraccionismo por terem sido protagonistas da criação de um 2º MPLA[2].
Como resultado da sua suspensão, Nito Alves e José Van-Dúnem propuseram a criação de uma comissão de inquérito, para averiguar se havia ou não Fraccionismo no seio do partido e que foi liderada por José Eduardo dos Santos, arrastando no tempo as inquirições, bem como a apresentação das suas conclusões sobre o Fraccionismo, levando a alastrar a divisão no seio do MPLA.
É de referir que devido a essa comissão de inquérito, o próprio José Eduardo dos Santos e o primeiro-ministro de então, Lopo do Nascimento, foram posteriormente acusados de Fraccionistas. No entanto, José Eduardo dos Santos foi ilibado pelo comissário provincial do Lubango, Belarmino Van-Dúnem.
A mulher de José Van-Dúnem, Sita Valles, com ligações ao PCUS (Partido Comunista da União Soviética) obtidas através do Komsomol (Комсомол), a organização Soviética da juventude, remontando ao período em que tinha feito parte da Comissão Central da UEC (União dos Estudantes Comunistas), sendo, à altura, considerada a número 2, a seguir de Zita Seabra, foi também expulsa do MPLA, acusada de ser uma agente infiltrada do KGB (policia secreta russa).
A realização da assembleia magna de militantes realizada a 21 de Maio de 1977 na cidadela de Luanda, presidida por Agostinho Neto, é o ponto de ruptura, sendo feito o anúncio oficial da expulsão de Nito Alves e de José Van-Dúnem[1].
Nito Alves, depois de ter sido ouvido pela comissão de inquérito em Fevereiro de 1977, começou a convencer o povo de que a acusação de “Fraccionismo” que lhe era dirigida, estava associada a uma intenção de “Golpe de Estado” que lhe procuravam também imputar. Realçava igualmente o facto de que, alguns dirigentes do MPLA teriam transmitido informações a militantes, sobre a previsão de fuzilamento dele próprio, em Janeiro desse ano.
Convenceu também os seus seguidores, de que as cadeias estavam a ser preparadas pelas forças afectas a esse grupo, para receber presos que a segurança já tinha em mira, em listas que circulavam no seu seio. Foi pois, através deste clima de desconfiança generalizada, criada dentro do MPLA e da suposta tentativa de eliminação física de alguns dos seus militantes que Nito Alves e o grupo dos seus apoiantes mais próximos, promoveram a mobilização de grande parte dos membros do MPLA em sua defesa, com o apoio de algumas das organizações de massas, de alguns populares de Luanda (particularmente do musseque Sambizanga) e de sectores importantes do exército.
Os chamados Nitistas manifestaram-se genuinamente no país a 27 de Maio de 1977, de forma inequívoca, apoiados pelo exército, contra a linha de orientação repressiva que pensavam estar a ser seguida e contra a deterioração da vida do povo e carência generalizada de géneros alimentares, procurando obter o apoio de Agostinho Neto às suas pretensões de depurar a organização destes elementos da aliança das forças Maoístas e de direita para garantir o aprofundamento da revolução popular.
O que de facto os seus apoiantes não sabiam é que toda essa situação tinha sido orquestrada por Nito Alves, conduzido por agentes da CIA e que através de elementos bem colocados, manipulavam os média e as bases populares, criando armazéns clandestinos onde acumulavam imensos bens alimentares e outros de primeira necessidade, os mesmos de que o povo reclamava carência, preparando-se para abrir esses mesmos armazéns depois do golpe para apaziguar as massas. Tratando-se claramente de manipulação descarada e camuflada[3].
Na madrugada de 27 de Maio de 1977 ( sexta-feira), Nito Alves, então Ministro da Administração Interna sob a presidência de Agostinho Neto, liderou um movimento popular de protesto que se dirigiu para o Palácio Presidencial, para apelar ao Presidente Neto que tomasse uma posição contra o suposto rumo de influência Maoísta que o MPLA estava a seguir e para que alterasse essa tendência com o retorno à linha Marxista-Leninista pura.
Virinha e Nandy, dirigentes do destacamento feminino das FAPLA (Forças Armadas Populares de Libertação de Angola), dirigem o assalto à cadeia de S. Paulo, onde se encontrava em visita de inspeção, Hélder Neto, chefe da INFANAL (serviço de Informação e Análise), órgão paralelo à DISA (Direcção de Informação e Segurança de Angola). Para tentar impedir o ataque, Helder Neto, liberta alguns presos e entrega-lhes armas para o ajudarem a defender a cadeia. No entanto, Sambala, um cantor popular detido por delito comum, prende-o pelos braços, quando ele abre as portas da cadeia para negociar com Virinha e Nandy, acabando, supostamente, por se suicidar.
Luís dos Passos, o actual secretário-geral do PRD[4], num jipe com seis militares, dirigia a tomada da Rádio Nacional, enquanto nos musseques Sita Vales e José Van-Dúnem, incitam os operários e os populares à revolta.
Saidy Mingas, um dos irmãos de Rui Mingas, fiel a Agostinho Neto, entra no quartel da Nona Brigada para tentar controlar as tropas, sendo preso pelos soldados e levado com Eugénio Costa e outros militares contrários à revolta para o musseque Sambizanga.
Por volta do meio-dia o Governo, através de Onambwe, director-adjunto da DISA, reage com a ajuda das tropas cubanas. Os soldados retomam a cadeia e a rádio e abrem fogo sobre os manifestantes dispersando-os, abafando-se assim o golpe. Pelas 16h00, a cidade já está controlada, e os manifestantes procuram refúgio. No musseque do Sambizanga são queimados vivos, os militares aprisionados, conseguindo escapar ileso o Comandante Gato. No começo da tarde, reinava o silêncio na cidade. Na Rádio Nacional Agostinho Neto resume os acontecimentos que por poucas horas abalaram Luanda: Hoje de manhã, pretendeu-se demonstrar que já não há revolução em Angola. Será assim? Eu penso que não... Alguns camaradas desnortearam-se e pensaram que a nossa opção era contra eles.
Com o poder governamental precáriamente restabelecido em Luanda, foi imposto o recolher obrigatório com inicio ao pôr-do-sol e a terminar ao nascer-do-sol, realizado com a ajuda de barreiras de rua por toda a cidade. Cubanos, em tanques e blindados, guardavam os edifícios públicos.
Numa última tentativa de levar o golpe em frente, surge um atentado contra Agostinho Neto, levado a cabo pelo seu segurança particular e organizado por Nito Alves. Escapa ileso mas fica abalado emocionalmente e pouco tempo depois, num discurso empolgado, afirmou: "Não haverá contemplações". "Não perderemos muito tempo com julgamentos". Logo nessa mesma noite a DISA, começou as buscas às casas à procura dos Nitistas. No rescaldo do golpe, imensas pessoas foram submetidas a prisões arbitrárias, tortura, condenações sem julgamento ou execuções sumárias, levadas a cabo pelo Tribunal Militar Especial vulgo Comissão Revolucionária, criado para substituir os julgamentos e que ficou conhecido por Comissão das Lágrimas.
Não se sabe a data exacta em que Nito Alves foi preso, mas sabe-se que foi fuzilado e que e se fez desaparecer o seu corpo, afundando-o no mar amarrado a pedras. Sita Valles e José Van-Dúnem foram aprisionados a 16 de Junho de 1977. Em 1978, o escritor australiano Wilfred Burchett confirmou que Nito Alves fora executado, bem como Sita Valles, José Van-Dúnem, Ministro do Comércio Interno, David Aires Machado, e dois comandantes superiores do exército do MPLA, Jacob João Caetano (popularmente conhecido como Monstro Imortal) e Ernesto Eduardo Gomes da Silva (Bakalof)[5].
As perseguições duraram cerca de dois anos. Tipicamente, após os julgamentos sumários, os ditos “traidores” eram apresentadas na TV angolana antes de serem fuzilados. Foram exibidos desta forma aproximadamente 15.000 pessoas[6].
Foram mortos muitos dos melhores quadros Angolanos, combatentes experientes, mulheres combativas, jovens militantes, intelectuais e estudantes. Em Julho de 1979, Agostinho Neto, levando em consideração os actos dos dois últimos anos, decide dissolver a DISA pelos "excessos" que havia cometido.
Ironicamente, o golpe acabou por reescrever a história, levando o MPLA a fazer o que os golpistas reivindicavam. Em Dezembro de 1977 no seu primeiro congresso, mudam de nome para MPLA-PT (MPLA Partido do Trabalho) adoptando oficialmente a ideologia Marxista-Leninista, pedida por Nito Alves[7].
De acordo com várias fontes, o número de militantes do MPLA, depois das depurações, baixou de 110.000 para 32.000. Estas acções de depuração do partido provocaram milhares de mortos não existindo um número oficial, oscilando segundo as fontes, entre os 15.000 e os 80.000[1].
A versão oficial, publicada a 12 de Julho de 1977, afirma que se tratou de um Golpe de Estado e que o mesmo já vinha a ser preparado desde 1974, compreendendo várias fases (infiltração, sabotagem das estruturas existentes e finalmente, golpe de estado), sendo atribuído ao "Grupo de Nito".
Defendiam que, este grupo se apresentava com uma capa aparentemente revolucionária, a de uma linha "Marxista-Leninista pura", procurou desviar o povo dos objectivos da Reconstrução Nacional e da defesa da integridade territorial, tentando, dessa forma, controlar as estruturas do MPLA e do governo.
O Bureau Político acusou inclusive o "grupo de Nito", de ser um aliado do inimigo interno (UNITA e FNLA) e externo (Zaire, África do Sul e EUA), de manipular as dificuldades do povo, efectuar calúnias contra dirigentes e de estar afastado das massas populares recusando-se a com elas conviver. No plano ideológico, considerou que as acusações dos Fraccionistas, da existência nas cúpulas de manifestações Social-Democratas ou Maoístas, eram conceitos palavrosos, sem significado em Angola.
A direcção do MPLA, discordava claramente de que o Fraccionismo, fosse uma tomada de consciência da classe operária Angolana. Considerou ainda que, os conceitos de Anti-Sovietismo e Anti-Comunismo atribuídos a grande parte dos responsáveis políticos do MPLA, eram apenas uma tentativa dos golpista de atrair o apoio dos países amigos ou Socialistas[2].
Os apoiantes de Nito Alves, pelo seu lado, consideram que o golpe já estava a ser feito por uma ala Maoísta do partido, liderada pelo secretário administrativo do movimento, Lúcio Lara que terá instrumentalizado os principais centros de decisão do partido e os média, em especial o Jornal de Angola, pelo que consideravam que a manifestação convocada por Nito Alves não se tratou de um golpe de estado mas sim de "um contra-golpe".
Em Abril de 1992, o governo angolano reconheceu que foram "julgados, condenados e executados" os principais "mentores e autores da intentona Fraccionista", que classificou como "uma acção militar de grande envergadura" que tinha por objectivo "a tomada do poder pela força e a destituição do presidente Neto".
Apesar de este período histórico ter ficado conhecido como Fraccionismo, a palavra em si já tinha sido usada para definir outras tentativas de rotura no MPLA, o próprio Agostinho Neto, refere isso no discurso proferido a 5 de Fevereiro de 1977, na assembleia de militantes em N'dalatando.
Mais recentemente, (1965/66) um outro grande fraccionismo, que se baseou na tribo, que é o de Chipenda. Era membro dirigente do MPLA, estava connosco no Comité Director e, certa altura, foi mobilizar a gente da sua tribo – ele é natural do Lobito. Pensava ele que poderia ser o chefe dos Umbundos.
"Revolta Activa", chefiado por Gentil Viana. Da mesma maneira, dentro do movimento, formou um grupo para combater a Direcção do Movimento. Claro que hoje está preso.
Nós temos de combater, sempre e com firmeza, qualquer tentativa de fraccionismo. Isto não pode ser admitido numa organização democrática como a nossa em que há democracia, da base ao topo.
Se esse grupo não se convencer com a crítica, é necessário neutraliza-lo... No MPLA, nós somos um e temos regras para a vida da Organização. Não somos diversos. Somos um ou devemos ser um.
Portanto, quando nós dizemos fraccionismo, significa que alguém dentro da Organização, dentro do país, quis formar grupos que fossem diferentes do MPLA. Ora neste país, o único Movimento que existe é o MPLA e quem defender outro Movimento qualquer, não pode ser tolerado.
Devo dizer aos camaradas – agora já o posso dizer – que alguns deles, alguns que andam fugidos – ou os que estão sob investigação – chegavam às reuniões e, em vez de discutir os problemas que eram inscritos na ordem de trabalho, pegavam num livro e punham-se a ler à socapa. Muitas vezes, tinham sono, dormiam, talvez porque tivessem reuniões de mais.
Primeiramente foi o grupo que se chamava "Comités Herda". Foi eliminado. Depois eram os "Comités Amílcar Cabral". Foram eliminados. Apareceram depois alguns deles, indivíduos que pertenciam a esses dois grupos apareceram numa outra organização chamada "OCA – Organização Comunista de Angola" e também foram eliminados. …""— Agostinho Neto
A única conclusão óbvia é que o Fraccionismo, não passou de apenas mais uma etapa na história evolutiva do MPLA, a sua diferença em relação aos outros movimentos semelhantes, foi que graças ao aproveitamento das forças desestabilizadoras externas e à sua ajuda e organização, o golpe Fraccionista quase obteve sucesso, mas apesar do seu fracasso, levou a que fossem efectuadas alterações estruturais no seio do MPLA extremamente positivas.
Já Nito Alves dizia ""Os que fazem a História nem sempre podem escreve-la"".
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